A Defensoria Pública-Geral informa que, nesta data (31/03/2020), encaminhou para publicação a Resolução Conjunta n. 002/2020, que promove alterações no regime de atendimento de urgências no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, assinada pelo Defensor Público-Geral e pelo Corregedor-Geral da Defensoria Pública, com vigência a partir de 02 de abril de 2020.
Após a alteração do regime extraordinário de funcionamento pelo Tribunal de Justiça, implementada por meio da Portaria Conjunta Nº 956/PR/2020 do TJMG, encerrou-se a atuação na forma de plantão regionalizado, haja vista que todos os juízos do estado estarão em funcionamento mínimo, mantida, em todo caso, a suspensão dos prazos, com tramitação apenas das urgências.
Dessa forma, houve necessidade de revisão da situação no âmbito da DPMG, de forma a garantir o regime de atendimento das urgências e a situação de trabalho remoto a que estão submetidos todos os Defensores e Servidores, conforme art. 2º da Resolução Conjunta n. 001/2020.
Assim, a Resolução Conjunta n. 002/2020 altera a Resolução Conjunta n. 001/2020 apenas no seu Capítulo III, criando um protocolo a ser seguido para os atendimentos de urgência, sob responsabilidade de cada Defensor natural, que já estava em regime de disponibilidade remota, na forma do mencionado art. 2º da Resolução n. 001/2020.
Fica, nestes termos, a partir do dia 02/04/2020, inclusive, encerrado o plantão da DPMG nos dias úteis, mantidos os plantões no SEEU, custódias, feriados e pontos facultativos, disciplinados por Resoluções próprias, devendo as Coordenações promoverem os ajustes necessários para adequação às novas previsões.
A Defensoria Pública-Geral conta com o comprometimento de todos e reitera que tem tomado todas as medidas possíveis para garantir a segurança e a saúde dos Defensores e Servidores da Instituição, mantendo, dentro do possível, a prestação dos serviços essenciais à população vulnerável.
Clique aqui para ler a Resolução Conjunta nº 002.2020
Clique aqui para ler a Resolução Conjunta nº 001/2020.
Clique aqui para ler a Resolução nº 120/2020.
Audiências estão suspensas até 30/4/2020. Clique aqui para informações do TJMG.
Abaixo, telefones de BH por área de atendimento:
Área da Família (Capital) – Idoso e Pessoa com Deficiência, 2ª Instância e Tribunais Superiores Cível
De 11 às 14 horas: (31)98497-8511
De 14 às 17 horas: (31)98236-6501
Você também pode encaminhar a sua demanda para análise para o e-mail: familia.plantaobh@defensoria.mg.def.br
Área Criminal (Capital)
Atendimento de urgência na área criminal de 1ª instância
De 11 às 17 horas ligar: (31)98480-7837, ou você poderá encaminhar sua demanda para o e-mail: criminal.plantaobh@defensoria.mg.def.br
Atendimento de urgência na área criminal de 2ª instância
De 11 às 17 horas ligar: (31)2010-3128, ou você poderá encaminhar sua demanda para o e-mail: decrim2@defensoria.mg.def.br
Área Cível (Capital) – Consumidor e 2ª Instância e Tribunais Superiores Cível
De 11 às 14 horas: (31)98469-7833
De 14 às 17 horas: (31)98380-7934
Você também poderá encaminhar a sua demanda para análise ao e-mail: civel.plantaobh@defensoria.mg.def.br
Para demandas do consumidor, o e-mail para envio da sua demanda é: plantaodefensoria.consumidorbh@defensoria.mg.def.br
Área Saúde (Capital)
Se você quer entrar com um processo:
De 11 às 14 horas: (31)98355-1340
De 14 às 17 horas: (31)98477-7201
Se você já tem um processo:
De 11 Às 17 horas: (31)98460-6384/ (31)98473-7071
Você também poderá encaminhar a sua demanda para análise ao e-mail: civel.plantaobh@defensoria.mg.def.br
Área Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (Capital)
De 11 às 17 horas: (31)98481-0306 / (31)98347-5960
Você também poderá encaminhar a sua demanda para análise ao e-mail: civel.plantaobh@defensoria.mg.def.br
DEINJ CÍVEL (Capital) – Defensoria da Infância e Juventude
De 11 às 17 horas
Casos novos e andamento processual em geral, ligar: (31)97586-5657 / (31)99785-9756
Andamento de processos de saúde (alvarás, prestação de contas): (31) 98476-4522
NUDEM (Capital) – Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência
De 11 às 17 horas
Segundas: (31)98239-8863
Terças: (31)98464-3597
Quartas: (31)98475-2616
Quintas: (31)98306-1247
Sextas: (31)98306-1247 (17/04)
(31)98239-8863 (24/04)
Você também pode encaminhar a sua demanda para análise para o e-mail: nudem@defensoria.mg.def.br
Abaixo, telefones da região Metropolitana de Belo Horizonte e Interior:
