Representantes da Defensoria Pública de Minas Gerais, do Ministério Público Federal, do Ministério Público de Minas Gerais e do Governo do Estado de Minas Gerais participam nesta quarta-feira (27/10) de uma apresentação do processo de Consulta Popular, que faz parte do Acordo Judicial de Reparação, para os 26 municípios atingidos pelo rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho.
O evento, que será transmitido ao vivo pela internet, está marcado para às 19h. Os representarntes dos compromitentes irão apresentar detalhes e esclarecer dúvidas sobre o processo de Consulta Popular que ocorrerá entre 5 e 12 de novembro de 2021.
A transmissão será feita no canal do Youtube do Projeto Paraopeba, da Puc Minas, e pode ser acessada no link:
https://www.youtube.com/channel/UCEmt3kwe7WZ0_D7hK4Dhxag
Participam
• Carolina Morishita, Defensora Pública, representando a Defensoria Pública de Minas Gerais;
• André Sperling, Promotor de Justiça, representando o Ministério Público de Minas Gerais;
• Ludmila Oliveira, Procuradora da República, representando o Ministério Público Federal;
• Luís Otávio Milagres de Assis, Secretário de Estado Adjunto de Planejamento e Gestão de Minas Gerais e Coordenador do Comitê Pró-Brumadinho, pelo Governo do Estado de Minas Gerais.
Na Consulta Popular as pessoas atingidas aptas a participar irão priorizar temas e subtemas relacionados às propostas de projetos socioeconômicos com foco no fortalecimento do serviço público e na reparação. O conjunto de projetos é composto pelas propostas apresentadas pelas comunidades atingidas, pelas prefeituras e, ainda, as já previstas no Acordo de Reparação, assinado no início deste ano.
A priorização poderá ser feita pelo aplicativo MG App ou pelo Portal do Cidadão (www.cidadao.mg.gov.br). Para garantir condições de participação a todas e todos, independente do acesso à internet em suas residências ou da familiaridade com o uso de recursos virtuais, serão instalados pontos de apoio físicos nos 26 municípios. Podem participar as pessoas que recebem o Pagamento Emergencial da Vale e os eleitores e eleitoras dos 26 municípios que possuem o CPF cadastrado na Justiça Eleitoral.
A Consulta Popular para os projetos de reparação socioeconômica na Bacia do Paraopeba e Brumadinho está prevista nos anexos I.3 e I.4 do Acordo. O processo vai contribuir na definição dos projetos e ações para fortalecimento dos serviços públicos que deverão ser pagos e executados pela Vale nos 26 municípios atingidos.
Os municípios são: Abaeté, Betim, Biquinhas, Brumadinho, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Novas de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias.
Sobre os anexos
O Anexo I.3, especificamente, prevê R$ 2,5 bilhões a serem executados em projetos nos 25 municípios atingidos da Bacia do Paraopeba. Este montante foi dividido seguindo critérios técnicos descritos no Acordo Judicial.
Brumadinho conta com anexo próprio relativo aos projetos de reparação e compensação no fortalecimento dos serviços públicos, o anexo I.4, que prevê R$ 1,5 bilhão.
Para a execução dos projetos a serem definidos após o processo de Consulta Popular, com previsão de início no primeiro semestre de 2022, são reservados 85% dos valores destes dois anexos, totalizando o valor de R$ 3,4 bilhões.
Os outros 15% serão direcionados aos chamados Projetos de Resposta Rápida, propostos após diagnóstico prévio nos territórios e que já estão em fase de detalhamento de cronograma e custos pela Vale.
Reparação socioeconômica
O rompimento das barragens da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorreu no dia 25 de janeiro de 2019, vitimando 272 pessoas – oito joias ainda não foram encontradas – e causando danos e prejuízos deixando efeitos de destruição sociais, econômicos e ambientais na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.
Para garantir a reparação justa e célere do rompimento, foi celebrado um Acordo Judicial entre o Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – e a Vale, mediado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), homologado em 4 de fevereiro de 2021.
É necessário sempre enfatizar que não há reparação possível para a perda das 272 joias – como as famílias se referem às vítimas. Mas é possível construir um futuro melhor.
