A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) participou, nesta quinta-feira (8/10), de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater as regras definidas pelo Governo do Estado para as visitas de familiares em unidades prisionais durante o período da pandemia.
No último dia 26 de setembro foram retomadas as visitas presenciais aos presídios, após quase seis meses de suspensão, em virtude da pandemia da Covid-19. De acordo com a norma estabelecida, só é permitida uma visita a cada 30 dias, uma só pessoa por vez e durante 30 minutos.
A DPMG foi representada pela assessora Institucional da Defensoria-Geral, Emília Eunilce Alcaraz Castilho. Participaram ainda os defensores Maxnei Gonzaga e Rômulo Luis Veloso – também membro do Conselho Penitenciário de Minas Gerais -, ambos em atuação na comarca de Betim.
Além da Defensoria Pública de Minas, participaram também deputados estaduais, representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e do Ministério Público e familiares dos custodiados. A audiência contou com mais 200 participantes remotos.
A retomada das visitas segue as determinações do plano Minas Consciente, instrumento adotado pelo Governo do Estado para conter a propagação do coronavírus. Assim, mesmo com as restrições as visitas só são permitidas em unidades prisionais localizadas em cidades que estejam nas chamadas ondas verde ou amarela do plano.
As regras para visitação estão contidas na Portaria conjunta 08/20, elaborada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado (DPMG) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG).
Para os defensores públicos Maxnei Gonzaga e Rômulo Luis Veloso, que atuam na comarca de Betim (RMBH), estaria havendo violação de direitos com as novas regras de visitação. Um dos erros apontados por Rômulo Veloso seria a proibição de visitas de pessoas vindas de outros estados. “Se em nenhum momento houve proibição da entrada de ônibus vindos de outros estados em Minas, por exemplo, porque essas pessoas não podem entrar nos presídios para visitar um parente detido?”, indagou.
A defensora Emília Castilho, no entanto, considerou que a portaria traz regras que são transitórias, e que a ideia, no momento em que os órgãos assinaram a medida, era avançar com os protocolos à medida que as condições sanitárias permitissem. Uma das possibilidades, segundo ela, é que o tempo de 20 minutos seja ampliado nas unidades prisionais com menor número de detentos.
O secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública, Gustavo Tostes, que representou o Governo do Estado na audiência, lembrou que a pandemia trouxe um cenário inédito, nos últimos cem anos, para todos. Disse ainda que a portaria conjunta foi o primeiro passo para amenizar o incômodo causado por essas restrições, sendo necessário agir rapidamente visando preservar a vida dos presos e dos agentes de segurança. O resultado das medidas adotadas, segundo ele, foi o baixíssimo número de óbitos e contaminações no sistema prisional em Minas.
Com informações da ALMG (8/10/2020)
