Nova ferramenta consolida autonomia e garante ainda mais transparência nas informações da Defensoria Pública de Minas Gerais

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) lança, no dia 9 de novembro, uma importante ferramenta que irá possibilitar redução nos gastos da Instituição e mais facilidade para consulta dos seus atos administrativos, normativos e procedimentais.

Trata-se do Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DODP/MG), implantado pela Defensoria Pública-Geral e instituído por meio da Resolução 384/2021, publicada em 26 de outubro.

Sua implantação está fundamentada na Lei Complementar nº 164, de 4 de agosto de 2021, que acrescentou à Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, o artigo art. 145-A.

O Diário Oficial Eletrônico da DPMG substituirá a versão impressa das publicações oficiais e será veiculado, sem custos, no portal da Instituição (www.defensoria.mg.def.br).

“O lançamento de mais essa ferramenta é resultado do grande esforço da Defensoria Pública de Minas Gerais no seu constante processo de evolução tecnológica verificado nos últimos anos. Investimos e trabalhamos para melhor servir a população e facilitar ainda mais para todas e todos o acesso às informações”, diz o defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares.

“A implantação do Diário Oficial Eletrônico é mais uma iniciativa que mostra, principalmente, a nossa afirmação como Instituição autônoma, independente e transparente”, ressalta o DPG.

Até o dia 6 de novembro será mantida a publicação no Minas Gerais, órgão editado pela Imprensa Oficial do Estado, mas a partir de 9 de novembro a veiculação será feita exclusivamente no Diário Eletrônico da DPMG.

O DODP/MG pode ser acessado na página inicial do portal da DPMG (defensoria.mg.def.br), no menu “Diário Oficial”, localizado no alto da home, à direita. Veja vídeo abaixo com instruções de acesso e navegação:

Validade jurídica e certificado digital

O Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais assegura a autenticidade, integridade e validade jurídica dos atos publicados. A veracidade dos conteúdos será atestada por meio de assinatura digital, com certificado digital integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP) Brasil.