Unidade da Instituição na comarca tem investido em novos caminhos em busca de celeridade e efetividade no atendimento aos cidadãos. Município concentra presídios e alto índice de vulnerabilidade social

Defensoras e defensores públicos que atuam em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, têm somado esforços e se desdobrado para garantir o atendimento e a defesa dos direitos da população vulnerável da comarca, especialmente neste período da pandemia do novo coronavírus.

Especificidades do município, que abriga o maior complexo penitenciário de Minas Gerais, como baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e alto adensamento populacional, tornam ainda mais essencial o trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública mineira na comarca.

Uma das atuações expressivas que a Instituição tem exercido durante a pandemia é o monitoramento das unidades dos sistemas prisional e socioeducativo, para que as medidas sanitárias sejam devidamente aplicadas.

Um grupo de trabalho formado por defensoras e defensores públicos discute diariamente e acompanha a situação dos presídios e, também, das unidades de saúde de Ribeirão das Neves.

Execução penal

Um dos resultados do monitoramento foi o encaminhamento, para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de três recomendações com o objetivo de resguardar a saúde de todos os indivíduos que cumprem pena privativa de liberdade nas unidades prisionais do município.

Na primeira recomendação, a Defensoria Pública requereu atestagem e isolamento de todos os presos que venham a apresentar algum sintoma de Sars-Cov-2 e o fornecimento de testes para todos os policiais penais e servidores das unidades prisionais.

Na segunda, realizada após notícia do primeiro preso que testou positivo para coronavírus nas unidades prisionais de Ribeirão das Neves, foi recomendada a testagem de todos os servidores e presos custodiados no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, bem como a interrupção de eventuais transferências para a referida unidade prisional.

Com o auxílio do Poder Executivo do Município de Ribeirão das Neves, todos os presos foram testados. Houve também a interrupção das transferências.

Na terceira recomendação, também endereçada à Sejusp, a Defensoria pediu a realização de testes no Presídio de Ribeirão das Neves I, antigo Presídio Antônio Dutra Ladeira; a contratação de profissional médico para a unidade; e a verificação da denúncia de suposto descumprimento, por parte de alguns servidores da exigência do uso de máscaras no local.

No período de regime especial de trabalho (março a agosto), foram realizados 1.763 atendimentos pelos defensores com atuação na Execução Penal de Ribeirão das Neves. Os atendimentos foram realizados de forma remota, por e-mail, telefone e Whatsapp.

Neste período, os defensores públicos que atuam em Neves realizaram um total de 3.282 pedidos de prisão domiciliar e impetraram 269 habeas corpus.

Infância e juventude

A DPMG acompanha também a questão da alimentação dos alunos da rede pública municipal de Ribeirão das Neves que tiveram as aulas suspensas.

Em março, a unidade da Defensoria na comarca emitiu recomendação à Secretaria Municipal de Educação solicitando a manutenção do direito à alimentação adequada dos alunos durante a emergência sanitária decorrente do novo coronavírus.

Em resposta, o órgão informou que estava adotando, desde abril, a sistemática de distribuição de gêneros alimentícios aos alunos matriculados na rede municipal de ensino, ou seus pais e responsáveis, por meio de vouchers que podem ser trocados em supermercados por kits compostos por arroz, feijão, óleo de soja, açúcar, macarrão, leite em pó, fubá, farinha de mandioca e sal.

No mês de julho a DPMG encaminhou requisição de informações sobre a manutenção e eficácia das medidas informadas, que foi respondida de maneira positiva pela Secretaria de Educação do município.

Celeridade na área da Família

A busca pela solução extrajudicial tem sido priorizada pelos defensores que atuam em Neves, especialmente em demandas e conflitos relativos à área de Família.

O trabalho na unidade é organizado de forma agilizar e efetivar os direitos dos assistidos.

Nos casos de conflitos, a Defensoria entra em contato com ambas as partes envolvidas, através de meios de comunicação virtuais, e procura celebrar os acordos.

A defensora pública e coordenadora local, Mônica Batista Soares Garcia Amim, explica que também as outras demandas de Família são resolvidas com rapidez.

“A partir do momento em que o assistido entra em contato, os defensores costumam solucionar a situação na mesma semana, o que também contribui para ágil prestação jurisdicional”, afirma Mônica.

A defensora acrescenta que a unidade tem mantido uma relação bem próxima com a secretaria judicial, a fim de providenciar a documentação necessária para os assistidos, como termos de curatela, alvarás judiciais, entre outros, que são remetidos aos e-mails da DPMG e repassados aos assistidos da mesma forma.

Na visão da coordenadora, a forma de atendimento preferencialmente virtual, como tem acontecido, funciona de forma satisfatória para os assistidos.

“Diante da ausência, em regra, do atendimento presencial, a comunicação por Whatsapp e e-mail cresceu de forma muito significativa. Assim, estamos utilizando desses canais para estarmos mais próximos dos assistidos que, de certa forma, estão tendo maior acesso aos serviços da Defensoria Pública. Em tempos de pandemia especialmente, é muito importante que os assistidos, de fato, sintam que suas demandas estão sendo atendidas”, observa Mônica.

Apesar da implantação dos canais de atendimento virtual, a Defensoria está atenta às necessidades dos assistidos que não têm acesso ou dificuldade com os meios de comunicação digitais.

Em Ribeirão das Neves, por exemplo, a dinâmica de atendimento funciona sem prejuízo do atendimento presencial na unidade da Defensoria, três vezes por semana.

“Não raras vezes, os assistidos não possuem acesso a qualquer meio de comunicação virtual. Nesses casos, eles contam com o auxílio dos servidores para coleta de documentos e declarações”, conclui a coordenadora local.

Atendimentos virtuais e videoconferência na área Criminal

Na esfera penal, existe a peculiaridade de que os autos tramitam na forma física e, diante do risco de contágio decorrente do compartilhamento de objetos, o acesso aos processos exigiu maiores cautelas.

Mesmo assim, as manifestações defensivas têm sido realizadas mediante a digitalização de documentos, permitindo que o trâmite processual não seja interrompido nos casos de urgência.

Os defensores públicos atuantes nas varas criminais de Ribeirão das Neves também realizaram um diagnóstico dos casos de réus presos que sofrem com comorbidades ou contam com idade avançada, formulando pedidos de imposição de medidas cautelares diversas da prisão, como o recolhimento domiciliar.

De modo a apurar a situação dos denunciados em prisão preventiva, foram expedidos ofícios às unidades prisionais, tanto da comarca como da Região Metropolitana, requisitando informações e documentos sobre o estado de saúde desses acusados, viabilizando, assim, o monitoramento dos casos e a atuação da Defensoria em prol da preservação da vida.

A unidade assegura, ainda, a realização de atendimentos virtuais aos familiares dos réus, permitindo a juntada de documentos para a comprovação de doenças e demais fatos de relevância para a formulação de pedidos de interesse dos acusados.

Além disso, audiências por videoconferência estão sendo realizadas no período, com a participação dos defensores públicos com atribuição criminal, garantindo agilidade na resposta judicial e evitando que a prisão cautelar seja prolongada, com graves custos para o indivíduo.

Saúde

Na área da Saúde, a Defensoria em Ribeirão das Neves também tem conseguido imprimir maior celeridade na solução das demandas.

Além dos casos de urgência, que inclusive estão sendo solucionados com mais celeridade neste período da pandemia, até mesmo pela implantação dos canais de comunicação digital, a unidade passou a fazer também o monitoramento da situação da saúde no município.

A procura por transferência para hospitais e leitos de CTI ou UTI, que não existem em Ribeirão das Neves, é a demanda mais freqüente que chega à Defensoria Pública na Saúde.

Atualmente, a unidade tem mantido contato freqüente com a Secretaria de Saúde do município e acompanha periodicamente informações fornecidas pelo órgão, relativas à ocupação de leitos, número de casos de Covid-19 e de transferências realizadas.

A Defensoria também tem monitorado a utilização dos recursos recebidos pelo município para combate do novo coronavírus, tanto para a abertura de leitos de terapia intensiva quanto para a estruturação da Saúde na cidade, inclusive para a frota de ambulâncias, já que a maioria dos pacientes de Ribeirão das Neves é transferida para a Belo Horizonte.

A unidade tem conseguido respostas rápidas nas ações ajuizadas para transferência de pacientes, com Covid ou não.

Os assistidos encaminham os documentos para a DPMG por e-mail ou Whatsapp e, no mesmo dia, a ação é ajuizada e, geralmente, o Juízo concede a liminar em seguida.

Foi assim com uma senhora diabética, com indicação médica para amputação de membros, e que precisou aguardar na UPA por quase duas semanas para conseguir a transferência para um hospital.

Depois de 12 dias de espera e agonia, a família procurou a Defensoria. A demanda chegou para a DPMG às 16 horas. Uma hora depois a ação já estava ajuizada e, às 19 horas, a liminar foi concedida. Na madrugada do dia seguinte, a defensora pública responsável pela ação recebeu uma mensagem dos familiares informando que a transferência tinha sido feita.

Alessandra Amaral / Jornalista DPMG