Serão realizadas três audiências para manifestação de atingidos, especialistas, poder público e instituições do Sistema de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (10/8), o Edital de Convocação das Audiências Públicas para oitiva de atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).

A atividade é um desdobramento do monitoramento feito pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais de Alta Complexidade criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

 A cerimônia virtual foi conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux.

A iniciativa é uma realização do CNJ que envolve o poder público e as instituições de justiça envolvidas nos processos relacionados ao rompimento, como o Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Federal e o Ministério Público Federal e Estadual de Minas Gerais e do Espírito Santo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, as Defensorias Públicas de Minas Gerais, do Espírito Santo e da União, além das Advocacias-Gerais do Estado de Minas Gerais e da União.

O objetivo das audiências públicas será ouvir as pessoas atingidas e os especialistas com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre o rompimento e os danos deles decorrentes, cujas informações subsidiarão o Observatório Nacional e as partes envolvidas no processo de mediação, além de promover a devida transparência nos limites legais sobre os atos realizados.

O edital prevê a realização de três audiências: nos dias 10 de setembro, 6 de outubro e 1º de dezembro, todas por meio da plataforma virtual Cisco Webex, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.

O Observatório está considerando o princípio da centralidade da pessoa atingida no contexto da reparação integral dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, especialmente o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTCA), Aditivo ao Termo de Ajustamento Preliminar (TAP) e Termo de Ajustamento de Conduta relativo à Governança (TAC-Gov).

Especialistas em matéria de meio ambiente, direitos humanos, desastres e conflitos socioambientais que realizam estudos sobre o caso também devem contribuir com as oitivas, além das autoridades federais, estaduais e municipais convidadas que tiverem interesse em participar.

As manifestações expostas pelos participantes serão divulgadas nos canais oficiais do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão e das instituições de Justiça.

As proposições e manifestações constantes no chat do evento virtual também devem ser incorporadas ao memorando final, conforme descrito no edital.

Leia o edital de convocação das audiências.

Observatório

O Observatório Nacional, criado de forma conjunta pelo CNJ e o CNMP, atua como espaço neutro de diálogo e de monitoramento do andamento e de soluções das medidas extrajudiciais e das ações judiciais de grande impacto e repercussão, inclusive com a coordenação e realização de estudo e proposição de outras medidas para viabilizar esse monitoramento. Além do caso em Mariana, o colegiado também acompanha desdobramento do rompimento da barragem em Brumadinho, do afundamento de bairros em Maceió e dos processos relacionados à chacina de Unaí, entre outros temas.

Barragem de Fundão

A barragem de Fundão, situada no Complexo Industrial de Germano, no município de Mariana (MG), rompeu no dia 5 de novembro de 2015, provocando a vazão imediata de aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro e sílica, entre outros particulados. Outros 16 milhões de metros cúbicos continuaram escoando lentamente. O material liberado após o rompimento formou uma grande onda de rejeitos, atingindo a barragem de Santarém. Além do desastre ambiental, a tragédia matou 19 pessoas.