A chefe de Gabinete da Defensoria Pública de Minas Gerais, defensora pública Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, representou o defensor público-geral Gério Patrocínio Soares na solenidade de assinatura, pelo Governo de Minas, de acordo para pagamento da dívida de R$ 6,7 bilhões relacionada a repasses da verba da saúde para municípios e instituições.
O acordo, firmado pelo governador Romeu Zema e a Associação Mineira de Municípios (AMM), foi intermediado pela Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, também signatária. Assinaram ainda o termo o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG).
Os valores devidos são provenientes de repasses para a saúde previstos no orçamento do Governo do Estado entre 2009 e 2020, mas não haviam sido quitados. O pagamento será realizado em 98 parcelas, sendo R$ 400 milhões até dezembro de 2021, R$ 400 milhões no primeiro semestre de 2022 e o residual em 96 parcelas mensais e consecutivas (no valor de R$ 42 milhões cada) a partir de outubro de 2022.
“Este acordo significa que os municípios serão integralmente ressarcidos das dívidas que o Estado contraiu nos últimos anos perante aos mesmos, não fazendo as transferências devidas. Nosso governo tem trabalhado no sentido de equilibrar as contas, e isso só tem sido possível devido a todas as medidas de austeridade que tomamos desde o dia que tomamos posse”, disse o governador Romeu Zema durante a cerimônia. “Estamos satisfeitos em mostrar que o diálogo e a conciliação são caminhos melhores do que o litígio”, afirmou.
O presidente da AMM, Julvan Lacerda, destacou que estes recursos vão permitir a estruturação da saúde básica e, consequentemente, melhorar a qualidade do atendimento à população. “É um dia de muita alegria celebrar mais este acordo, em um momento de consenso em Minas Gerais, de mãos dadas, de união de esforços. Este é um problema que se arrastava há muitos anos e estamos aqui hoje encontrando uma solução”, disse.
Participaram do evento o presidente do TCE-MG, conselheiro Mauri Torres, os secretários de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti; de Fazenda, Gustavo Barbosa; de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto; de Governo, Igor Eto; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; o presidente do Cosems/MG, Eduardo Luiz da Silva; além de deputados estaduais, representantes dos Poderes, prefeitos e demais autoridades.
